Os vereadores de Ubatuba aprovaram na última terça-feira (17/3), na sessão ordinária, o projeto de lei nº 20/15 enviado pelo Executivo com uma reposição salarial retroativa a 1º de fevereiro, de 6,5% para todos os servidores municipais, efetivos e comissionados, ativos e inativos, incluindo aí o Legislativo e Secretários. Pelo artigo 2º fica mantido também o abono salarial instituído em lei municipal de 2003, a ser pago mensalmente segundo escalonamento: os servidores que ganham até R$ 1131,72 terão abono de R$ 195,49, os da faixa até R$ 1886,23 recebem abono de R$ 162,89 e para os enquadrados em referências salariais acima de R$ 1886,23, o abono será de R$ 130,33. O abono, no entanto não alcança os detentores de cargos eletivos nem secretários.
No início do mês houve mobilizações organizadas pelo Sindicato dos Servidores por um teto mais alto. Vereadores reclamaram que foram impedidos de participar das conversas mas as negociações não avançaram além do fixado agora. O prefeito justifica a não concessão de um valor maior, “em percentual que satisfaça todo o quadro de servidores, diante de limites e regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal à política salarial do município. Uma correção salarial linear do funcionalismo é impeditivo do ponto de vista legal”. A folha de pagamento está perto do limite do legal, segundo Flávia Pascoal (PDT) que, diante disso, questionou contratações de 30 cargos comissionados e como o Executivo vai assimilar os concursados.
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